Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/02/2020
REQ 7276/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE SEJAM VIABILIZADAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS JUIZADOS OU VARAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, COM COMPETÊNCIA CÍVEL CRIMINAL.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição
Desde 29/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/02/2020Incluir no Expediente
- 29/03/2022Aguardando distribuição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026