Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/02/2020

PLO 1453/2020

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA ESTADUAL RELATIVA À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 15/12/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Nabor (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/03/2020Despachada
10/03/2020Aguardando distribuição
10/03/2020Despachada
10/03/2020Despachada
15/12/2020Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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