Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/02/2020
IND 248/2020
Ementa oficial
REQUERENDO NA FORMA DO ARTIGO 111, INCISO I, QUE SEJA INDICADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NÃO OBRIGUE OS PROFESSORES A AUMENTAR A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO NAS ESCOLAS ESTADUAIS QUE PASSARAM PARA O PROGRAMA ESCOLA CIDADÃ INTEGRAL 2020.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 06/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/02/2020Incluir no Expediente
- 18/02/2020Aprovado
- 06/03/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026