IND 247/2020
Ementa oficial
REQUERENDO NA FORMA DO ARTIGO 111, INCISO I, QUE SEJA INDICADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA CRIADA UMA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PERMANENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE, COM A FINALIDADE DE PROCEDER À REALIZAÇÃO DE PERÍCIA SEMESTRAL EM ESCOLAS, HOSPITAIS, ADUTORAS, BARRAGENS, RODOVIAS, PONTES, VIADUTOS, ENFIM TODAS AS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA PARAÍBA, VISANDO DAR CONHECIMENTO À SOCIEDADE DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONALIDADE, OFERECENDO SEGURANÇA E ESTABILIDADE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 06/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/02/2020Incluir no Expediente
- 18/02/2020Aprovado
- 06/03/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026