REQ 7228/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 302 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CIDADÃ, PARA TRATAR DO PROBLEMA DA DIMINUIÇÃO DE COMARCAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, O RETROCESSO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E OS PREJUÍZOS SOCIAIS CAUSADOS À POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE MARÍ E PILAR, QUE SÃO OS NOVOS AFETADOS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/02/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/02/2020Incluir no Expediente
- 18/02/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026