Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/02/2020
REQ 7199/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER que seja encaminhado expediente a GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, no sentido de realizar estudos de viabilidade da aplicação da cobrança do ICMS diretamente nas refinarias do Estado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição
Desde 29/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moacir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/02/2020Incluir no Expediente
- 29/03/2022Aguardando distribuição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026