Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/02/2020
PINF 403/2020
Ementa oficial
Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba c\c o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficializado o douto Ministério Público Federal, por seu Procurador Chefe da República na Paraíba, para que forneça, no prazo constitucional, a seguinte informação: 1. Quais as providências relativas à paralisação das obras da triplicação da BR 230 (trecho Cabedelo/João Pessoa) pelo DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte?
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/02/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
- Wilson Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/02/2020Incluir no Expediente
- 18/02/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026