REQ 7192/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro nos termos do art. 302 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja realizada uma Audiência Pública no âmbito da Comissão de Legislação Cidadã, com a entidade Instituto Primeiro Olhar, especialistas e autoridades públicas, para tratar, mais uma vez, da efetividade da Lei nº 13.685/ 2018, que alterou a Lei nº 12.732/ 2012 (que estabelece a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias), e a Lei nº 12.662/2012, que estabelece a notificação compulsória de malformações congênitas.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/02/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/02/2020Incluir no Expediente
- 18/02/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026