Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/12/2019
AUT 368/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, EXIBIR UM NÚMERO DE TELEFONE PARA RECLAMAÇÕES, EM LOCAL VISÍVEL, EM SUAS CARROCERIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 26/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/03/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026