Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/12/2019
IND 244/2019
Ementa oficial
Indicando ao Governo do Estado que adote a iniciativa de Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO E DE CRÉDITO JUNTO AOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 12/02/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/12/2019Incluir no Expediente
- 11/02/2020Aprovado
- 12/02/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026