Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/12/2019
REQ 7172/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
SOLICITANDO À MESA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI 1337/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO LINDOLFO PIRES, DA ORDEM DO DIA DESSA CASA, EM RAZÃO DE VERSAR SOBRE MATÉRIA A QUAL ESSA CASA NÃO POSSUI COMPETÊNCIA, HAVENDO, AINDA, CONFLITO DE COMPETÊNCIA REGISTRADO ENTRE O PODER LEGISLATIVO ESTADUAL E MUNICIPAL INTERESSADO.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição
Desde 29/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Junior Araujo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/12/2019Incluir no Expediente
- 29/03/2022Aguardando distribuição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026