Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/12/2019
PLO 1439/2019
Ementa oficial
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O DIA ESTADUAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANO, INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, A SER CELEBRADO NO DIA 12 DE AGOSTO DE CADA ANO, EM HOMENAGEM A PARAIBANA MARGARIDA MARIA ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 29/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/12/2019Constou no Expediente
- 19/12/2019Despachada
- 03/02/2020Despachada
- 03/02/2020Despachada
- 03/03/2020Indicação de Relator
- 15/12/2020Aprovado
- 17/03/2021Aprovado
- 22/03/2021Sanção e ou Veto
- 21/04/2021Despachada
- 29/05/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026