Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/12/2019
PLO 1436/2019
Ementa oficial
INSTITUI E DEFINE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA "MENSTRUAÇÃO SEM TABU" COM O OBJETIVO DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES E COLETORES MENSTRUAIS, E O FOMENTO A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO ENQUANTO PROCESSO NATURAL NO CICLO DE VIDA DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 31/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/12/2019Constou no Expediente
- 17/12/2019Constou no Expediente
- 19/12/2019Despachada
- 03/02/2020Despachada
- 03/02/2020Despachada
- 03/03/2020Indicação de Relator
- 15/12/2020Aprovado
- 23/02/2021Indicação de Relator
- 25/02/2021Aprovado
- 16/03/2021Aprovado
- 22/03/2021Sanção e ou Veto
- 25/08/2021Despachada
- 31/08/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026