Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/12/2019
PLO 1431/2019
Ementa oficial
ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 30/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/12/2019Constou no Expediente
- 19/12/2019Despachada
- 03/02/2020Despachada
- 03/02/2020Despachada
- 03/03/2020Indicação de Relator
- 15/12/2020Aprovado
- 02/03/2021Indicação de Relator
- 04/03/2021Aprovado
- 14/04/2021Aprovado
- 27/05/2026Aprovado
- 01/06/2026Sanção e ou Veto
- 30/06/2026Despachada
Votações desta proposta
- 28/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1431 de 2019 em 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1431 de 2019
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026