Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/12/2019
VET 78/2019
Ementa oficial
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 443/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (AUTOESCOLAS) DISPONIBILIZAREM PELO MENOS 01 (UM) VEÍCULO ADAPTADO PARA O APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 09/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/12/2019Constou no Expediente
- 19/12/2019Despachada
- 10/02/2020Aguardando distribuição
- 11/02/2020Aguardando distribuição
- 10/03/2020Mantido o Veto
- 09/03/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026