Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/12/2019

PLO 1407/2019

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Ementa oficial

– DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA LIMITAÇÃO DE DADOS EM SERVIÇOS DE BANDA LARGA EM TODO O ESTADO DA PARAÍBA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 01/09/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eduardo Carneiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/12/2019Constou no Expediente
18/12/2019Despachada
03/02/2020Despachada
03/02/2020Despachada
03/03/2020Indicação de Relator
01/09/2020Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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