Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/12/2019
VET 75/2019
Ementa oficial
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 732/2019, DE AUTORIA DA DEP. POLLYANNA DUTRA, QUE “DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DO MEL DE ABELHA ARTESANAL E SEUS DERIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO, ALÉM DE TRATAR DE NORMAS COMPLEMENTARES ACERCA DO SELO ARTE”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 22/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/12/2019Constou no Expediente
- 17/12/2019Despachada
- 10/02/2020Aguardando distribuição
- 11/02/2020Aguardando distribuição
- 11/02/2020Aguardando distribuição
- 11/02/2020Indicação de Relator
- 04/03/2020Rejeitado
- 10/03/2020Rejeitado
- 22/03/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026