Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/12/2019
PLO 1396/2019
Ementa oficial
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER) OU DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO (DORT) DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 13/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/12/2019Constou no Expediente
- 18/12/2019Despachada
- 03/02/2020Despachada
- 03/02/2020Despachada
- 03/03/2020Indicação de Relator
- 01/09/2020Aprovado
- 05/04/2021Aprovado
- 28/04/2021Aprovado
- 29/04/2021Sanção e ou Veto
- 21/05/2021Despachada
- 13/07/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026