Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/12/2019
PLO 1394/2019
Ementa oficial
ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS PARA OBTENÇÃO DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS PÚBLICOS PESSOAIS (CARTEIRA DE IDENTIDADE, CERTIDÃO DE NASCIMENTO, TÍTULO DE ELEITOR, ATESTADO DE ÓBITO E OUTROS) AS PESSOAS QUE COMPROVADAMENTE ESTIVEREM DESEMPREGADAS OU PERCEBAM ATÉ 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 01/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/12/2019Constou no Expediente
- 18/12/2019Despachada
- 03/02/2020Despachada
- 03/02/2020Despachada
- 03/03/2020Indicação de Relator
- 01/09/2020Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026