Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/12/2019

PLO 1392/2019

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Indicação de Relator

Desde 03/03/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eduardo Carneiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/12/2019Constou no Expediente
18/12/2019Despachada
18/12/2019Despachada
18/12/2019Despachada
03/02/2020Despachada
03/02/2020Despachada
03/03/2020Indicação de Relator

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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