Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/12/2019

PLO 1387/2019

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO COM CÓDIGO BRAILE NAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE, DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS VISUAIS, EMITIDAS NO ESTADO DA PARAÍBA.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 03/03/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eduardo Carneiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/12/2019Constou no Expediente
18/12/2019Despachada
18/12/2019Despachada
03/02/2020Despachada
03/02/2020Despachada
03/03/2020Arquivado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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