Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/12/2019
REQ 7079/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A CÂMARA DOS DEPUTADOS E AO SENADO FEDERAL, NO SENTIDO DE SOLICITAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE VISE A REGULARIZAÇÃO DA ATIVIDADE DOS JOGOS ON-LINE NO TERRITÓRIO NACIONAL.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 12/02/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moacir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/12/2019Incluir no Expediente
- 12/02/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026