Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/12/2019
REQ 7078/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicita a realização de audiência pública no âmbito da Frente Parlamentar da Previdência Social, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 12-2019 e a PEC nº 20-2019, que trazem alterações substanciais na legislação previdenciária do nosso Estado.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 12/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/12/2019Incluir no Expediente
- 12/12/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026