Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/12/2019
VET 72/2019
Ementa oficial
VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, AO PROJETO DE LEI Nº 363/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RANIERY PAULINO, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 11.327, DE 16 DE MAIO DE 2019”.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/12/2019Constou no Expediente
- 11/12/2019Despachada
- 18/12/2019Despachada
- 04/03/2020REJEITADO
- 11/03/2020Aprovado
- 18/03/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026