Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/12/2019
AUT 346/2019
Ementa oficial
OBRIGA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL E AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, RESPONSÁVEIS PELA MANUTENÇÃO DAS PASSARELAS, PONTES E VIADUTOS, A INSTALAREM TELAS E GAIOLAS DE PROTEÇÃO, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 23/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/04/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026