Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/12/2019
RSE 164/2019
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do art.º 90, inciso I do Regimento Interno da Casa, que seja realizada uma Sessão Especial para debater sobre a importância e a necessidade da aprovação urgente do Projeto de Lei nº 3515/2019 na Comissão Especial e no Plenário da Câmara dos Deputados Federais, o qual trata da prevenção e tratamento do superendividamento do consumidor brasileiro.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 11/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lindolfo Pires (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/12/2019Incluir no Expediente
- 11/12/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026