Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/12/2019
PLC 12/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, DOS PLANOS DE CUSTEIO E DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2003 E LEI Nº 7.517/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 24/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/12/2019Constou no Expediente
- 09/12/2019Despachada
- 09/12/2019Despachada
- 17/03/2020Aprovado
- 17/03/2020Aprovado
- 24/04/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026