REQ 7013/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 302 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CIDADÃ, COM AS ENTIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ESPECIALISTAS EM MATÉRIAS PREVIDENCIÁRIAS E AUTORIDADES PÚBLICAS, PARA TRATAR DO TEXTO DA PEC Nº 20/2019 (MENSAGEM 046 DO GOVERNADOR DO ESTADO) E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019 (MENSAGEM 047).
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 11/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/12/2019Incluir no Expediente
- 11/12/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026