Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/12/2019

AUT 336/2019

Ementa oficial

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, DO ESTADO DA PARAÍBA, A NOTIFICAR OS CASOS DE ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, APONTANDO A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE EMBRIAGUEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 23/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

23/04/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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