Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/12/2019

AUT 327/2019

Ementa oficial

OBRIGA OS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, PRIVADOS OU FILANTRÓPICOS COM MAIS DE CINQUENTA LEITOS A CRIAR A COMISSÃO INTRA-HOSPITALAR DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTE.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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