Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/12/2019
AUT 326/2019
Ementa oficial
INSTITUI O PROGRAMA DE REEDUCAÇÃO DE AGRESSOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – VIVA MULHER E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REEDUCAÇÃO DO AGRESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 15/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/04/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026