Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/12/2019

AUT 325/2019

Ementa oficial

DETERMINA QUE A REDE PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA OFEREÇA LEITO SEPARADO PARA MÃES DE NATIMORTO OU COM ÓBITO FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 15/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

15/04/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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