Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/12/2019
PLO 1373/2019
Ementa oficial
SUPLEMENTA NO ESTADO DA PARAÍBA A LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 25/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/12/2019Constou no Expediente
- 13/12/2019Despachada
- 17/12/2019Despachada
- 17/12/2019Despachada
- 03/07/2020Indicação de Relator
- 25/08/2020Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026