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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/12/2019

PLO 1366/2019

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Ementa oficial

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES DE PORTE MICRO COM POTENCIAL POLUIDOR DEGRADADOR BAIXO.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 03/12/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 06/12/2019Constou no Expediente
  2. 11/12/2019Despachada
  3. 17/12/2019Despachada
  4. 17/12/2019Despachada
  5. 03/07/2020Indicação de Relator
  6. 14/07/2020Aprovado
  7. 22/10/2020Aprovado
  8. 23/10/2020Sanção e ou Veto
  9. 18/11/2020Despachada
  10. 03/12/2020Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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