Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/12/2019
PLO 1362/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE OS ORGANIZADORES DE EVENTOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO REALIZAR COLETA SELETIVA DO LIXO SECO OU RESÍDUO DESCARTÁVEL, NO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 31/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/12/2019Constou no Expediente
- 11/12/2019Despachada
- 17/12/2019Despachada
- 17/12/2019Despachada
- 03/07/2020Indicação de Relator
- 14/07/2020Aprovado
- 14/04/2021Aprovado
- 09/08/2023Aprovado
- 10/08/2023Sanção e ou Veto
- 31/08/2023Aprovado
- 31/08/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

