Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/12/2019
IND 242/2019
Ementa oficial
Indicando ao Governo do estado da Paraíba que adote a iniciativa de Projeto de Lei que Dispõe sobre a criação de delegacias especializadas em crimes contra a pessoa com deficiências física, auditiva e visual, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 18/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/12/2019Incluir no Expediente
- 10/12/2019Aprovado
- 18/12/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026