Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/12/2019
PLO 1358/2019
Ementa oficial
OBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA A ACEITAR CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO COMO UMA DAS FORMAS DE PAGAMENTO DA MENSALIDADE ESCOLAR.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 14/07/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Caio Roberto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/12/2019Constou no Expediente
- 06/12/2019Despachada
- 10/12/2019Despachada
- 10/12/2019Despachada
- 03/07/2020Indicação de Relator
- 14/07/2020Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026