PINF 389/2019
Ementa oficial
Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 e 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Senhor Secretário de Estado da Segurança e Defesa Social da Paraíba, para que forneça no prazo constitucional a seguinte informação: 1). Com o fechamento de 15 Comarcas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), há algum Plano de Desativação de Delegacias de Polícia adotado pelo Governo? Caso positivo, quais os motivos para adoção dessa medida?
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 09/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/12/2019Incluir no Expediente
- 11/12/2019Aprovado
- 09/03/2020Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026