Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/12/2019

PRE 174/2019

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE 02 (DUAS) AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ANUAIS COM O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Indicação de Relator

Desde 03/03/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wilson Filho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/12/2019Constou no Expediente
10/12/2019Despachada
17/12/2019Despachada
17/12/2019Despachada
03/03/2020Indicação de Relator

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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