Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/12/2019
PLO 1343/2019
Ementa oficial
– (MENSAGEM Nº 45) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA A LEI Nº 4.195, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO CASA DE JOSÉ AMÉRICO, JÁ ALTERADA PELA LEI Nº 4.550, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1983, E ACRESCENTA ARTIGO PARA ESTABELECER NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA FUNDAÇÃO CASA DE JOSÉ AMÉRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 26/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/12/2019Aprovado
- 18/12/2019Sanção e ou Veto
- 03/02/2020Despachada
- 26/03/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026