Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/12/2019
PLO 1331/2019
Ementa oficial
OBRIGA O AVISO SOBRE O RECONHECIMENTO FACIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 07/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/12/2019Constou no Expediente
- 05/12/2019Despachada
- 10/12/2019Despachada
- 10/12/2019Despachada
- 03/03/2020Indicação de Relator
- 01/09/2020Aprovado
- 02/03/2021Indicação de Relator
- 04/03/2021Aprovado
- 10/03/2021Aprovado
- 15/03/2021Sanção e ou Veto
- 07/04/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

