Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/12/2019
PLO 1329/2019
Ementa oficial
– DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS GESTANTES E PARTURIENTES SURDAS E MUDAS À PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS DURANTE O TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 14/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nabor (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/12/2019Constou no Expediente
- 05/12/2019Despachada
- 10/12/2019Despachada
- 10/12/2019Despachada
- 03/03/2020Indicação de Relator
- 14/02/2023Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026