Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/11/2019

PLO 1325/2019

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVO RELIGIOSO EM ÂMBITO ESTADUAL.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 14/02/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Estela Bezerra (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/11/2019Constou no Expediente
03/12/2019Despachada
06/12/2019Despachada
06/12/2019Despachada
03/03/2020Indicação de Relator
14/02/2023Arquivado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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