Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/11/2019
PLO 1322/2019
Ementa oficial
OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A ADOTAR MEDIDAS DE PROTEÇÃO A MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 03/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/11/2019Constou no Expediente
- 03/12/2019Despachada
- 06/12/2019Despachada
- 06/12/2019Despachada
- 03/03/2020Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

