Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/11/2019
PLO 1320/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCERNENTE AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS (IPVA) E TAXA DE LICENCIAMENTO, INCIDENTES SOBRE VEÍCULO AUTOMOTOR DE PROPRIEDADE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicação de Relator
Desde 03/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Trocolli Junior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/11/2019Constou no Expediente
- 03/12/2019Despachada
- 06/12/2019Despachada
- 16/12/2019Aprovado
- 18/12/2019Aprovado
- 18/12/2019Sanção e ou Veto
- 03/02/2020Despachada
- 03/03/2020Indicação de Relator
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026