Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/11/2019
IND 239/2019
Ementa oficial
Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba,que adote a iniciativa de Projeto de Lei que torna obrigatória a Instituição de Centros de Reabilitação e Tratamento de Pessoa em Situação de Dependência Química e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 05/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/11/2019Incluir no Expediente
- 03/12/2019Aprovado
- 05/12/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026