Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/11/2019

AUT 303/2019

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Ementa oficial

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A ARTE NAIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 22/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

22/04/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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