Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/11/2019
AUT 307/2019
Ementa oficial
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A DIVULGAÇÃO, NO ESTADO DA PARAÍBA, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DOS CASOS DE SUICÍDIO OU TENTATIVA DE SUICÍDIO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 15/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/04/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026