Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/11/2019
AUT 308/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DO MEL DE ABELHA ARTESANAL E SEUS DERIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO, ALÉM DE TRATAR DE NORMAS COMPLEMENTARES ACERCA DO SELO ARTE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 15/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/04/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026