Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/11/2019
VET 67/2019
Ementa oficial
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 342/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO NABOR WANDERLEY, QUE “DISPÕE SOBRE A INCUMBÊNCIA DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE INFORMAR PREVIAMENTE AOS CONSUMIDORES OS DADOS DOS FUNCIONÁRIOS DESIGNADOS PARA SOLUÇÃO DAS DEMANDAS NOS ENDEREÇOS INDICADOS NA OCASIÃO DA SOLICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto
Desde 11/02/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/11/2019Constou no Expediente
- 21/11/2019Despachada
- 04/12/2019Despachada
- 04/12/2019Despachada
- 05/12/2019Indicação de Relator
- 05/12/2019Mantido o Veto
- 11/02/2020Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026